CidTiradentes.com - 27_06_2016-delegado-diz-que-gcm-foi-imprudente-ao-disparar-4-vezes-e-matar-menino-de-11-anos

Delegado diz que GCM foi imprudente ao disparar 4 vezes e matar menino de 11 anos

Ele deu voz de prisão ao guarda civil metropolitano e estipulou fiança no valor de R$ 5 mil, que foi paga. O guarda vai responder ao inquérito em liberdade. A Prefeitura Municipal de São Paulo informou que os três guardas foram afastados.

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Delegado diz que GCM foi imprudente ao disparar 4 vezes e matar menino de 11 anos

O delegado Fabrício Cintra, do 49º Distrito Policial, responsável pelo registro do boletim de ocorrência sobre a morte do menino de 11 anos por um agente da Guarda Civil Metropolitana (GCM) na manhã deste domingo (26), disse que um dos guardas foi o único a efetuar disparos (quatro no total) e que foi “imprudente.”

A declaração foi feita no relato do boletim de ocorrência. “Esta autoridade policial entendeu que, mesmo não havendo dolo em sua conduta, um Guarda Civil Metropolitano, que recebeu treinamento policial, tinha 13 anos de experiência, em tese, cometeu homicídio contra a vítima em sua forma culposa, a partir do momento em que passou a agir de forma voluntária, agindo em descumprimento do dever de cuidado objetivo efetuando quatro disparos na direção do veículo suspeito.”

O delegado segue afirmando que o guarda “deveria ao menos prever que pudesse errar os tiros, acabou por agir de forma imprudente efetuando uma conduta comissiva, perigosa e imoderada que acabou causando a tragédia que acabamos de relatar”, disse Cintra no registro da ocorrência.

O prefeito Fernando Haddad afirmou, nesta segunda-feira (27), que houve um erro de abordagem da equipe da GCM. “Na verdade, o guarda anda armado para se proteger, não é para fazer policiamento. Ele tem que se proteger. Para isso que serve”, afirmou o prefeito. “Aparentemente, houve um erro de abordagem.”

Saiu de casa escondido
A mãe do menino de 11 anos disse que ele saiu escondido de casa. Ele faria 12 anos no dia 13 de agosto. Ela informou que a última vez que viu o filho foi no sábado (2) à noite quando saiu para trabalhar.

“A gente tava assim tentando tirar ele da rua. Já tava até conseguindo, mas aí aconteceu o que aconteceu.” A mãe contou que se preocupava com o filho. “Tinha [preocupação com ele], porque ele andava em má companhia”, afirmou ela. A criança era a oitava de nove filhos.

“Eu quero Justiça, né? Porque eles não revidaram”, afirmou a mãe. Segundo ela, uma testemunha contou que apenas os GCMs atiraram.

Direitos humanos
O advogado Ariel de Castro Alves, representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), disse que ainda não foi identificado o motociclista que teria motivado a perseguição ao carro em que estava o menino de 11 anos.

Em depoimento, os guardas afirmaram que foram acionados por dois homens em uma motocicleta e o garupa disse ter sido assaltado por homens em um carro e apontou o Chevette onde estava o menino. Os guardas iniciaram a perseguição. Os suspeitos teriam atirado e, por isso, reagiram. Duas pessoas que estariam no carro com a criança morta teriam fugido.

Segundo Alves, não há nenhuma informação até o momento de que houve o roubo de um motociclista e quem seria essa vítima. Ele afirma ainda que a perícia não havia encontrado evidências de que houve disparos partindo de dentro do veículo, contrariando a versão dos guardas de que eles só dispararam porque estavam recebendo disparos procedentes do carro.

Carro sem registro de roubo
“Não há nenhuma comprovação de que este roubo a este motoqueiro ocorreu. Os guardas não anotaram o nome dele, não tem boletim de ocorrência, esta pessoa não apareceu até agora”, afirmou Alves.

Segundo o advogado, também não há nenhuma informação de tiros disparos de dentro do veículo. “No carro, nenhuma arma foi encontrada”, disse.

Ele afirmou também que não há nenhuma informação sobre quem seriam os outros dois homens que estavam com o garoto no carro.”A mãe disse que não conhecia, que não sabe quem são”.

“A hipótese de homicídio doloso deve ser considerada, já que nenhum tiro atingiu a lataria ou os pneus do carro. E sim o tiro foi efetuado em direção à cabeça das pessoas que estavam sendo perseguidas, atingindo a criança de 11 anos”, disse.

Para Alves, há muitas contradições nos depoimentos dos guardas envolvidos no caso. “Sequer existe comprovação de que os ocupantes do chevete estavam efetivamente cometendo crimes. Na prática, mais uma criança foi assassinada por agentes do estado, agora por guardas municipais”, afirmou.

Missão da GCM
No site da Prefeitura, a missão primordial da Guarda Civil Metropolitana é a “proteção de bens, serviços e instalações municipais, conforme previsto no Art. 144 da Constituição Federal”.

Em 2014, a presidente Dilma Rousseff sancinou lei que amplia os poderes das guardas civis, estendendo a elas o poder de polícia e também o porte de armas.

Na prática, a nova lei autoriza esses profissionais a atuarem não apenas na segurança patrimonial (de bens, serviços e instalações), mas também na preservação da vida, na proteção da população e no patrulhamento preventivo. Além disso, a lei atende à reivindicação da categoria ao estruturá-la em carreira única, com progressão funcional e ocupação de cargos em comissão somente pelos próprios agentes.

Na ocasião, o Ministério Público Federal e os comandantes das Polícias Militares do país contestaram a constitucionalidade da lei.

Crime
O menor estava na Rua Regresso Feliz, em Guaianases, na Zona Leste da capital, quando foi morto. A polícia disse que ele estava no banco traseiro do veículo. Ele estava com dois homens no carro, que conseguiram fugir.

Uma foto tirada pelo Conselho de Direitos Humanos mostra a marca de uma bala no vidro traseiro. O tiro foi dado por uma equipe da Guarda Civil Metropolitana. Um guarda civil metropolitano foi preso em flagrante, mas foi liberado após pagamento de fiança.

O caso foi registrado no 49º Distrito Policial (São Mateus) e o inquérito foi instaurado pelo Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), de acordo com informações do Condepe.

Em nota, a Prefeitura Municipal de São Paulo informou que a Secretaria de Segurança Urbana “imediatamente ordenou apuração rigorosa do ocorrido e afastamento dos agentes da Guarda Civil Metropolitana envolvidos, até que se esclareçam os fatos”. A pasta, no entanto, não informou quantos guardas foram afastados.




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