CidTiradentes.com - 22_02_2017-alckmin-regulamenta-lei-que-restringe-uso-de-som-alto-em-carros-estacionados

Alckmin regulamenta Lei que restringe uso de som alto em carros estacionados

O proprietário será multado em R$ 1 mil; em caso de reincidência no período de 30 dias, o montante pode ser quadruplicado

Artigo visto por 3572 pessoas.

Alckmin regulamenta Lei que restringe uso de som alto em carros estacionados

O governador Geraldo Alckmin regulamentou nesta quinta-feira, 16, a Lei nº 16.049/2015, que restringe ruídos causados por aparelhos de som instalados em veículos estacionados em vias públicas ou calçadas particulares. A Polícia Militar fica responsável por fiscalizar e realizar o auto de infração e a notificação de multa, além de também julgar recursos interpostos pelos infratores.

Os limites de intensidade de emissão de ruídos sonoros têm como parâmetro a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito – Contran nº 624/2016, que não exige mais utilização de aparelhos de medição para constatação do ruído excessivo, bastando a constatação pela fiscalização da existência de som audível pelo lado externo, que perturbe o sossego público.

A apreensão provisória do veículo, na hipótese de descumprimento à ordem de redução do volume sonoro, somente será adotada quando não for possível a retirada do aparelho de som nele instalado sem provocar danos ao veículo ou ao equipamento. Será emitido o Comprovante de Recolhimento e de Remoção – CRR, disponibilizado pelo Departamento Estadual de Trânsito – Detran.SP, notificando-se, sempre que possível, o proprietário ou condutor, no ato da apreensão, ficando sob custódia do Detran.SP, que realizará a cobrança das despesas de remoção e estadia.

Quando houver possibilidade da retirada do aparelho de som, será apreendido provisoriamente pela autoridade policial e emitido o Auto de Apreensão Provisória – AAP e, da mesma forma, notificando-se, sempre que possível, o proprietário ou possuidor, no ato da apreensão. No AAP constará, além das características do aparelho de som, o endereço e o horário de atendimento da ocorrência. O proprietário será multado em R$ 1 mil. Em caso de reincidência no período de 30 dias, o montante pode ser quadruplicado.

No prazo de 30 dias, o proprietário poderá apresentar defesa do Auto de Infração para a Polícia Militar, cabendo um único recurso à instância superior, que será apreciado no prazo de até 30 dias. A íntegra da regulamentação será publicada na edição desta sexta-feira, 17, do Diário Oficial do Estado.

Via:saopaulo.sp.gov.br




Notícias


Metroviários aprovam paralisação de 24 horas em São Paulo


Protesto começa a partir da 0h desta quinta-feira (18). Categoria protesta contra a privatização da linha 5 Lilás do metrô e 17 Ouro de monotrilho.



Bebê morre e casal é preso por estupro de vulnerável

Polícia Civil informou que um homem e uma mulher, ambos de 34 anos, foram presos em flagrante na noite deste sábado em Cidade Tiradentes

Anuncie Aqui

Sua empresa aparecendo para milhares de pessoas!

Vagas de Emprego

Cultura



Emblues Beer Band traz o melhor do Blues e Folk ao CFCCT

Embeer Blues Band

LOCAL: Centro de Formação Cultural de Cidade Tiradentes

Avenida Inácio Monteiro, 6900. Barro Branco/ Vila Yolanda – Teatro (3° piso)
QUANDO: Dia 18/06 (domingo), às 19h

CLASSIFICAÇÃO: Livre
ENTRADA FRANCA (GRATUITO)

Anuncie Aqui

Sua empresa aparecendo para milhares de pessoas!

Encontre no Facebook