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Projeto quer vetar transportadoras de valores em áreas urbanas de SP

Decisão visa afastar ações criminosas de centros populosos do estado.
Para sindicato das empresas, poder público está querendo se eximir.

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Projeto quer vetar transportadoras de valores em áreas urbanas de SP

Fotografia: Paulo Souza/EPTV

Um projeto de lei publicado nesta quinta-feira (11), no Diário Oficial do Estado de São Paulo, quer proibir que empresas de segurança e transporte de valores se instalem dentro de perímetro urbano de cidades paulistas. A medida também fixa horários específicos para entrega e retirada de valores, bem como outras providências menores.
O PL 615/2016, de autoria da deputada Célia Leão (PSDB), ainda precisa passar por comissões da Assembleia Legislativa antes de ir a votação no Plenário da Casa. Se aprovado, irá ao governador, que definirá se sanciona ou não a lei.
Segundo a proposta, a proibição visa afastar de centros populosos tentativas violentas de roubo a empresas do ramo. No início da noite desta quarta-feira (10), cerca de 15 bandidos armados participaram de um roubo a um carro-forte na Zona Leste da capital paulista. Posteriormente, seis suspeitos foram detidos em flagrante pela polícia civil.
Para o diretor Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Carro-Forte de São Paulo (Sindforte), Lúcio Cláudio de Sousa Lima, o projeto é "um atestado de incompetência" do governo, que "acaba atingindo a economia, afeta o estabelecimento que precisa dos valores".
"Nosso posicionamento em relação a esse projeto é contrário. O poder público está se eximindo da responsabilidade, que é oferecer segurança, tentando afastar o fornecimento e abastecimento dos estabelecimentos de valores", afirmou Lima.
De acordo com o texto, a instalação dessas empresas deve ser feita apenas "em áreas rurais e locais onde não existam colônias agrícolas, condomínios rurais ou áreas com adensamento populacional". Além disso, o projeto quer que o recolhimento ou o recebimento de valores só aconteça entre 22h e 7h. O PL Para as empresas já instaladas em áreas urbanas haveria prazo de dois anos para mudança.
Ainda segundo o projeto, todas as operações de valores deverão ser efetuadas em área reservada, "com proteção individual do veículo e dos seus ocupantes. Quem descumprir a medida terá de pagar multa de 5 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESP's), no valor de R$ 23,55, cada. A tarifa será dobrada em caso de reincidência.
Uma vez publicada, a proposta de lei deve ser regulamentada pelo Poder Executivo em até 90 dias. A previsão é que a medida entre em vigor dentro dos próximos 120 dias.

Via :g1.globo.com




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